Se vamos falar sobre políticas públicas de gênero, porque não falar sobre política? Vamos falar sobre o que anda rolando no mundo da política e dos direitos das mulher? VAMOS NÉ?!
E se vamos vamos falar sobre direito das mulheres e política, obviamente vamos falar do último retrocesso que os políticos brasileiros lançaram por aí: o projeto de lei (PL 5.069/13). No início do mês de outubro deste ano, o projeto de lei (PL 5.069/13), proposto pelo deputado Eduardo Cunha, virou notícia nacional. O projeto que transforma em crime a o anúncio de meios, substância, processo ou objetos abortivos, foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14, no dia 21 de outubro.
Para quem ainda não entendeu muito bem o que esse projeto de lei propõe, presta atenção. Vamos explicar tudo pra você, tentando ao máximo não chutar o balde e sair escrotizando o Sr. Cunha, bitches let's be classy.
A história da proposta de lei (PL 5.069/13) na verdade teve início ainda em 2013. No dia 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 6906, que se tornou a Lei 12.845/2013, lei de apoio à vítima de estupro. Essa lei, aprovada em 2013 diz respeito ao atendimento a vitimas de violência sexual e é um avanço na luta pelos direitos das mulheres e direitos humanos. A lei sancionada pela Presidenta Dilma determina que dentre várias coisas, em seu Art 1º que os hospitais devem oferecer as vitimas de violências sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.
Dentro desta lei, em seu Art. 2º a é delimitado que por violência sexual, considera-se qualquer forma de atividade sexual não consentida. Sendo delimitado ainda quais serviços compõe a rede de atendimento imediato a vítimas desse tipo de violência, sendo estes, dispostos no Art 3º:
I - diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;
II - amparo médico, psicológico e social imediatos;
III - facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;
IV - profilaxia da gravidez;
V - profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST;
VI - coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia;
VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis;
(A lei completa pode ser acessada aqui)
IV - profilaxia da gravidez;
IV - profilaxia da gravidez;
IV - profilaxia da gravidez;
Pegou esse item IV do artigo 3º da Lei (PL 5.069/13), pegou né nom?! Pois bem, esse item assegura o acesso, por exemplo, a pílula do segundo dia e permite que o serviço de aborto seja realizado sem a exigência de um B.O. (Boletim de Ocorrência) ou de uma ação judicial. O procedimento pode ser feito até a 20ª semana da gestação, de acordo com o Ministério da Saúde. Parece bem sensato não? Esse item simplesmente garante que a mulher vitima de violência sexual possa optar, em caso de gravidez, pelo aborto. OBVIO NE, porque além de ter sido violado por homem, desconhecido ou não, nenhuma mulher deveria ser obrigada (por causa de religião nenhuma ou moral de ninguém) a prosseguir com uma gravidez indesejada e muitas vezes traumatizantes. (não vamos nem adentrar aqui nos traumas psicológicas que a violência sexual deixa, imagine carregar consigo a lembrança desse momento, contra a sua vontade?!)
Bom, a aprovação desta lei em 2013 representou grandes avanços na luta pelos direitos das mulheres. Um avanço reconhecido internacionalmente, por organizações internacionais como a ONU e governos de outros países. Porém, neste lindo Estado laico em que vivemos, sqn, assim que o projeto da Lei 12.845/2013 foi aprovada, ainda pela Câmara, a Bancada Evangélica abriu suas asinhas e reagiu. Defensores do "direito a vida" lançaram campanhas nacionais para que a mesma não fosse sancionada. Mas, como nós já sabemos a Dilmete sancionou a bendita <3 Mas, isso não deu fim a oposição. Após a sanção da lei, a Bancada Evangélica se reorganizou e produziu novas estratégias.
Foi ai queridas e queridos que o deputado Eduardo CUnha (PMDB/RJ) lançou neste ano, para votação o projeto de lei (PL 5.069/13). Esta propõe penalizar, com 5 a 10 anos de prisão, profissionais de saúde que realizarem o atendimento de vítimas de violência sexual conforme previsto na lei 12.845/2013, ou seja, disponibilizando a “pílula do dia seguinte”.
Calma minha/meu colega, você já está assim como nós perplectx com esse projeto, tipo assim, sem nem saber como reagir em frente a tamanho retrocesso?! Segura ai que o trem piora, deixa a gente te explicar certinho o que o texto da (PL 5.069/13). propõe (você pode conferir o texto na integra disponibilizado pela câmara aqui):
É proposto, por exemplo, a obrigação de realização do exame de corpo de delito, para comprovar a violência sexual (aquele segundo abuso sexual que viola o corpo fragilizado da vitima de violência). O projeto pede também o aumento da pena aos profissionais de saúde que tratarem ou até mesmo informarem pessoas sobre o processo de aborto após estrupo. É ai que entra em questão o item IV do artigo 3º mencionado ali em cima. A proposta PL 5.069/13 pede a eliminação do termo profilaxia da gravidez, que diz respeito a distribuição da pilula do dia seguinte, ou seja, essa proposta prevê a eliminação da distribuição da pílula. Basicamente, como mencionado pelo documento assinado pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), entre outras organizações, “na prática, serão negados procedimentos de atenção em saúde importantes para que vítimas de violência possam retomar suas vidas, tais como a anticoncepção de emergência e o direito ao aborto legal e seguro nos casos já previstos em lei”.
Parece absurda essa lei não e mesmo? E ELA É!! Talvez a única coisa mais absurda do que essa proposta seja quantidade de votos a favor registrados na Câmara, total de 47 a favor...
A aprovação da proposta se tornou notícia internacional e chamou a atenção de organizações como a ONU que já anunciou que as recentes noticias acerca da tramitação da (PL 5.069/13) é preocupante. A ONU assim como diversas instituições defendem o acesso ao aborto seguro e ao direito da mulher sobre seu próprio corpo. Em um mundo onde cada vez mais países regularizam o aborto, o Brasil não apenas penaliza legalmente a mulher e profissional envolvidos e caracteriza o aborto enquanto CRIME, como agora também quer proibir a distribuição da pílula do dia seguinte.
Enquanto os números de violência sexual, seguem alarmantes -----, ao invés de proporem leis que assegurem os direitos humanos, politicas publicas que priorizem a promoção da igualdade de gênero e defesa da mulher, muitos deputados saem por ai defendendo seus valores religiosos PESSOAIS e propagando retrocessos que invadem não apenas questões de direito individuais como também agridem os direitos humanos e agridem os direitos das mulheres.
A gente segue contando com o bom senso da Sra. Presidenta. E se o Cunha e seu grupinho achavam que a mulherada e os homens fossem ficar calados, ta ai a linda manifestação que aconteceu ontem mesmo, dia 30 de outubro, em São Paulo. Centenas e mais centenas de mulheres protestaram na Av. Paulista contra esse projeto BA-BA-CA. Confere aqui a multidão linda, nas ruas:
E para quem tiver interesse pelo tema, (por favor colega todo mundo tem que ter interesse nesse tema) vale a pena conferir o debate promovido pela revista TPM e a UOL sobre a questão do aborto e das leis que regulam a situação do aborto no Brasil:
E para quem tiver interesse pelo tema, (
É isso meu Brasil,
beijos de luz!!
Referência bibliográfica:
BEDINELLI, Talita. Pautas conservadoras ganham fôlego na Câmara de Eduardo Cunha. Publicado em 15 de fev de 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/02/13/politica/1423839852_990180.html>
BOEHM, Camila. Manifestação contra projeto de Eduardo Cunha fecha avenida Paulista. Publicado em 30 de out de 2015. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/10/30/manifestacao-contra-projeto-de-eduardo-cunha-fecha-avenida-paulista.htm#fotoNav=8>
CAMPOS, Amanda. Após um ano, lei de apoio à vítima de estupro não é cumprida em todo o País. Publicado em 02 de dez de 2014. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-12-02/apos-um-ano-em-vigor-lei-de-apoio-a-vitima-de-estupro-nao-e-cumprida-no-pais.html>
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA .Projeto de lei Nº 5.069, DE 2013. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1389465&filename=Tramitacao-PL+5069/2013>
FOSTER, Gustavo. Projeto de Cunha que dificulta aborto é considerado "absurdo" por especialistas. Publicado em 23 de out de 2015. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/noticia/2015/10/projeto-de-cunha-que-dificulta-aborto-e-considerado-absurdo-por-especialistas-4885541.html>
GOMES, Rodrigo. Câmara pode impedir prevenção de gravidez consequente de estupro. Publicado em 20 de set de 2015. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/09/camara-pode-impedir-prevencao-de-gravidez-consequente-de-estupro-4449.html>
MANO,Maíra Kubík. Deputados, respeitem as mulheres!. Publicado em 22 de set de 2015. Disponível em: <http://mairakubik.cartacapital.com.br/2015/09/22/deputados-respeitem-as-mulheres/>
PROJETO DE LEI Nº 2013 (Do Senhor Eduardo Cunha e outros). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1061163&filename=PL+5069/2013>
O DIA. Câmara aprova projeto que criminaliza anúncios de métodos abortivos. Publicado em 21 de out de 2015. Disponível em: <http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-10-21/camara-aprova-projeto-que-criminaliza-anuncios-de-metodos-abortivos.html>
SHALOM, David."Dos piores retrocessos" diz deputada sobre PL que dificulta aborto após estupro. Publicado em 20 de out de 2015. Disponível em:<http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-10-22/dos-piores-retrocessos-diz-deputada-sobre-pl-que-dificulta-aborto-apos-estupro.html>
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