O atendimento às mulheres vítimas
de violência é garantido no Brasil pela Lei Maria da Pena, assim como por outras
convenções internacionais firmadas pelo país. Todavia, relatos de mulheres que
buscam o atendimento do telefone 180 afirmam que ou o serviço as coloca na
deriva dos cuidados do Estado ou o processo formal para ter o amparo estatal é
tão lento e ineficaz que tem um resultado negativo, piorando ainda mais o
sentimento de violação da mulher agredida. As vítimas alegam que as dificuldades
estruturais colocadas, como o transporte, a necessidade de repetir oralmente a
ocorrência da agressão (que faz com que a mulher reviva os momentos que
logicamente ela prefere esquecer), o despreparo e insensibilidade dos
profissionais que as atendem torna o processo de ser legitimamente protegida
pelo Estado um apego ao vácuo.
Chamada de Rota Crítica, a
dificuldade de amparo que as mulheres enfrentam é exatamente o oposto que as
leis feministas propõem, mas deve-se salientar que tal fato não é uma grande
surpresa para nós brasileiros, que somos contemplados com uma das mais belas e
completas leis entre os países, só que no caso a grande maioria dessas leis é
ineficaz devido ao modelo estrutural burocrático e devagar do Estado. Este
deveria amparar a vítima de violência de forma rápida, discreta e com a maior
sensibilidade possível, visto que a mulher está debilitada física e psicologicamente.
Assim como prover as medidas necessárias para o rompimento da vítima com o
agressor, movimento que encontra obstáculos como a dependência financeira do
agressor e as dificuldades afetivas peculiares nos casos em que a agressão
acontece em relações íntimas e familiares (que se são penosas para o Estado,
imagina para a mulher correr atrás dessas coisas).
“O primeiro obstáculo com o qual a mulher
vítima de violência se depara diz respeito a ela mesma, que deve enfrentar a
cultura patriarcal em que vive e que preconiza a superioridade do homem e a
passividade e obediência da mulher e que, em muitos casos, ainda está
introjetada na vítima, limitando sua reação. São esses padrões culturais que,
inclusive, invertem os papéis, fazendo com que ela se sinta culpada pelas
agressões que sofre, como se merecesse”, relata Jacqueline Pitanguy, coordenadora
executiva da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia).
A advogada e militante do
movimento feminista Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida no movimento
ativista apenas como Amelinha, afirma que serviços públicos estruturalmente
eficientes e dotados de profissionais treinados são essenciais para a extinção
da Rota Crítica:
“Ter uma porta aberta que vai receber essa
mulher é fundamental para impedir que ela continue na
violência. Então, é
preciso que haja uma escuta, é preciso ouvir essa mulher, orientá-la sobre seus
direitos e sobre as possibilidades para sair dessa situação e oferecer
alternativas, como uma casa abrigo, uma Defensoria Pública, um serviço de saúde
que vai oferecer um tratamento psicológico”.
Amelinha ainda levanta a questão
do debate informativo como prevenção dos casos de violência, afirmando que o
amparo do Estado para com a mulher vítima de algum tipo de agressão começa
antes mesmo da ocorrência ser relatada. É papel do Estado disseminar a cultura
de tolerância zero com o feminicídio, homofobia e outras tragédias sociais que
assombram uma gama GIGANTESCA de indivíduos.
“Precisamos dar muita ênfase às
medidas preventivas, como a capacitação de profissionais, mas também campanhas
junto à sociedade, à mídia, a todos os órgãos do Poder Judiciário e do Sistema
de Segurança Pública, para discutir o que significa a violência contra as
mulheres, para que a sociedade possa de fato aprofundar a democracia”,
A compreensão do que uma mulher
passa quando cai na Rota Crítica pode ser salientada através do seguinte
quadro:
Do que vale ter uma lei conhecida por 98% da população brasileira que não consegue cumprir com 100% do que se dispõem? Isso só quem já precisou do amparo do Estado pode responder com clareza. A questão é, submeter uma mulher violentada à um processo lento, doloroso e que a retorna a todo instante ao momento da agressão é um ato insensível e impensado. O desgaste que a rota crítica causa intensifica a lesão psicológica sofrida por aquela mulher, o que tira o Estado do papel de acolhedor para com seus indivíduos e o coloca como agressor secundário, aquele que intensifica a agressão da vítima.
MENEGHEL, Stela Nazareth . Rotas críticas de mulheres
em situação de violência: depoimentos de mulheres e operadores em Porto
Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública. 2011.
Negros, brancos, indígenas,
homens, cristãos, mulheres, ateus, transexuais, etc... 5,7 milhões de pessoas
de todas as raças, credos e faixas etárias tiveram que refletir e dar seu
parecer sobre a violência contra a mulher durante a prova do Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM), a principal prova para ingresso em universidades públicas
do todo o Brasil.
A prova deste ano foi aclamada e
comentada em todas as vias de comunicação brasileiras, principalmente a
internet. Os internautas aplaudiram de pé a composição das questões do exame,
que trazia autores das mais diferentes vertentes sociológicas e políticas como Max
Weber, Thomas Hobbes, Nietzsche e Paulo Freire. A menina dos olhos das questões
do Enem porém, foi uma pergunta que trazia a citação da filósofa francesa
Simone de Beauvoir, considerada uma dos maiores nomes do feminismo mundial.
Questão 42
Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico,
psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da
sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário
entre o macho e o castrado que qualificam o feminino. BEAUVOIR, S. O segundo
sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.
Além de uma belezura dessas no
meio da provinha mais badalada do Brasil, o tema da redação abordava a
violência contra a mulher e as leis de feminicídio com o tema “a persistência
da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Imaginar o impacto que a
abordagem desse tema em uma prova de tamanha magnitude chega a encher o peito
de orgulho só de ver tantas cabeças pensando, escrevendo e principalmente
ESCREVENDO SEM PODER FALAR AS GRANDES “BELEZAS” QUE SE VÊ PELAS REDES SOCIAIS.
A presença do tema na prova que
mais reúne estudantes em um país do tamanho do nosso significa que o feminismo
chegou onde devia estar a muito tempo, nas mesas de almoço, nas salas de TV,
nos jornais e portais de notícia... Na boca do povo! Colocar um assunto tão
polêmico em discussão nacional é assumir – e enfiar goela abaixo de quem
discordar – que a violência contra a mulher é um problema real, grave e que
acontece em grande escala!
O Brasil conta com a Lei Maria da Penha para dar amparo às mulheres
vítimas de violência, que é conhecida por 98% da população. O nome dessa lei vem da cearense Maria da Penha Maia
Fernandes, de 70 anos, que ficou paraplégica depois de sofrer um ataque covarde
e desumano de seu ex-marido agressor, que tentou mata-la com tiros nas costas
enquanto ela dormia. A satisfação sentida por Maria foi expressa em entrevista
com o Portal G1 de notícias: "Fiquei feliz, o tema realmente está na boca
do povo agora. Plantou uma semente”.
Ao se colocar no lugar dos estudantes, Maria da Penha afim que
sua sugestão de intervenção social teria duas frentes: a educação e as
políticas públicas.
“[Minha proposta]
seria a de investir na educação para conscientizar as pessoas de que as
mulheres, em seus relacionamentos, têm que ter seus direitos humanos
respeitados. A educação trabalha nesse sentido, do respeito ao outro",
explicou ela. "E também que haja uma mudança da cultura machista, com a
criação das políticas públicas onde a mulher possa denunciar, possa ser
protegida, e o seu agressor possa ser punido. A finalidade da lei é exatamente
punir o agressor. A gente não quer punir o homem, a gente quer punir o homem
que não respeita sua mulher."
Acreditamos que o Ministério da Educação fez um gol de placa inserindo o assunto, que de fato ganhou grande repercussão em 2015, em uma prova que é de acesso de tantos indivíduos. A significância do acontecido está no fato de que existem casas onde o feminismo nunca entrou, nem pela telinha de um celular sequer. Uma vez que tantos são obrigados a pararem suas vidas e dar um parecer formal, inteligente e que será avaliado sobre a questão do feminicídio, tem-se a perspectiva de que o assunto se alastrará mais e mais dentro dos domicílios brasileiros.
Bibliografia:
PORTAL FÓRUM. Com
Simone de Beauvoir, Enem teve questão sobre feminismo. Disponível em: <http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/10/com-simone-de-beauvoir-enem-teve-questao-sobre-feminismo/>
PORTAL EBC. Com
redação sobre violência contra a mulher, Enem 2015 é considerado
"feminista" nas redes. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/educacao/2015/10/com-redacao-sobre-violencia-contra-mulher-enem-2015-e-considerado-feminista-nas>
PORTAL G1. Redação do
Enem 2015 'plantou uma semente', diz Maria da Penha. 2015. Disponível em:
<http://g1.globo.com/educacao/enem/2015/noticia/2015/10/redacao-do-enem-2015-plantou-uma-semente-diz-maria-da-penha.html>
Olá migxs!! como vão vocês neste dia de muito calor?!
Tá vendo essas moças ai em cima? Pois então, elas estão la na Índia, e são praticamente um exército da salvação feminina. SIM, são as revolucionárias participantes do grupo Gulabi Gang. Você provavelmente não sabe o que é, mas hoje vamos te mostrar, segura essa emoção!
Segundo informações de seu site oficial, o Gulabi Gang é um movimento feminino formado no ano de 2006 e fundado pela líder feminina revolucionária poderosíssima diva empoderadaSampat Pal Devi. A região em que o grupo se formou é uma das mais pobres da Índia e apresenta uma estrutura social altamente patriarcal além da divisão por castas, o analfabetismo e a violência femininas. Segundo Sampat, "não somos uma gang no sentido comum do termo, somos uma gang por justiça". O grupo atua no distrito de Uttar Pradesh, na cidade de Banda, norte da Índia.
O grupo feminino luta em prol de alguns pilares que se baseiam no empoderamento feminino, assistência às castas mais pobres já que elas atuam em áreas rurais.
Como muitas pessoas e mulheres não possuem assistência do governo, ou são esquecidos socialmente, a filosofia das mulheres do grupo está baseada, em alguns casos, em fazer justiça com as próprias mãos. Em uma estrutura patriarcal, com muita corrupção política e o consequente esquecimento das classes mais pobres o grupo responde de maneira agressiva em alguns casos deixando claro o seu posicionamento de busca de melhores direitos às mulheres e classes mais pobres.
Cata ai o trailer do documentário: (infelizmente não tem o doc completo com legendas, nem em inglês ou português :/)
Conhecidas também como The Pink Gang rebellion (o 'pink' tem relação com a vestimenta rosa que usam). Juntamente com o sári rosa e os bastões de bambu, que muitas vezes são utilizados como uma ferramenta de defesa contra possíveis atos violentos, o grupo feminino tem uma imagem forte e característica.
Apesar de defenderem os direitos das mulheres e das classes menos abastadas, a Gulabi Gang não se considera um grupo feminista literal. Elas acreditam que mulheres precisam dos homens para sobrevivência, e, em uma ocasião específica, já devolveram cerca de 11 meninas expulsas de casa aos seus maridos.
Mas não fiquemos tristes com essa última informação, porque mesmo assim a Gulabi Gang tem um papel fortíssimo no empoderamento feminino porque ainda assim acreditam, e por isso defendem esse direito de maneira até truculenta, que as mulheres não devem em hipótese alguma sofrer qualquer tipo de violência ou serem humilhadas. Além disso, o fator sócio-econômico também é contemplado pelo trabalho dessas mulheres uma vez que elas defendem os direitos das castas menos abastadas e cobram do governo direitos trabalhistas minimamente favoráveis e um pagamento digno de salários às classes mais pobres. Temos aqui um caso de empoderamento feminino, direitos socais e trabalhistas e a busca por uma sociedade mais igualitária!
"Minha luta é para que as mulheres não sejam maltratadas e estudem. Vou falar com as famílias das meninas que vêm me pedir ajuda, para que a violência acabe e para que a menina volte à escola. Não vou embora enquanto não se comprometem. Se não cumprem, volto com a minha gente. As famílias têm de entender que, ao receber educação, a menina pode ajudar os pais, não precisa ir embora para um marido. Quando entenderem isso, os bebês estarão a salvo, as meninas deixarão de ser um fardo."
Sampat Pal Devi (trecho de entrevista para a revista ÉPOCA, 13/11/2012)
Sampat é uma referência na luta contra as mulheres. Desde muito nova questionava os padrões sociais que foram impostos à ela, prometida ao seu marido muito nova casou-se com apenas 12 anos. Teve 5 filhos antes dos 20 e na casa da família do marido questionava ordens simples da rotina patriarcal indiana, como por exemplo, o fato de não poder almoçar junto com a família simplesmente porque era uma mulher. Sampat respondeu à estrutura social com truculência, e alega, que como a Índia é um lugar extremamente tradicional e censurador à figura feminina, apenas se respondesse de maneira forte, peitando a ordem comum, e em alguns casos com violência física, ela conseguiria o respeito. Hoje a líder é influência fortíssima na luta política das classes mais pobres que, desconstruindo os valores tradicionais, trata-se de uma liderança que origina-se das minorias. Sampat é mulher e pertencente à casta dos Dalits, considerada a mais pobre e menos importante casta na divisão social indiana.
A "desobediência" de uma mulher levou à criação de um grupo majoritariamente feminino de resposta social às políticas excludentes da Índia, de luta contra a violência e o apagamento social constante das mulheres no país, o que demonstra a importância do empoderado, a importância do não se calar, e, como disse nossa amiga youtuber Jout Jout, a importância de FAZERMOS UM ESCÂNDALO, e fazermos valer os direitos mínimos de quem tem direito à vida, à igualdade de vivência seja dentro de casa, seja na rua, seja na realidade social. A Índia é um dos países mais difíceis para mulheres viverem, e, ainda assim, e que bom ser assim, temos uma mulher, pobre, revolucionando e causando mudanças na ordem social e estrutural vigente. Um passo gigante no contexto social indiano, e um passo ainda maior nas conquistas femininas.
SOMOS TODOS IGUAIS, QUE NOS TRATEM COMO IGUAIS! Viva a luta revolucionária da igualdade, viva o empoderamento!
Beijos de luz e até a próxima!
Referências Bibliográficas
BISWAS, Soutik. Gangue de mulheres surra homens no norte da Índia. 2012. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2007/11/071127_vigilantes_india_mv.shtml>
DESAI, Shweta. Gulabi Gang: India's women warriors. Disponível em: <http://www.aljazeera.com/indepth/features/2014/02/gulabi-gang-indias-women-warrriors-201422610320612382.html>
ÉPOCA. Sampat Pal Devi: "aqui, se for tímida, voce morre". 2012. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2012/11/sampat-pal-devi-aqui-se-timida-voce-morre.html>
Welcome to Gulabi Gang. 2015. Disponível em: <http://www.gulabigang.in/>
Se vamos falar sobre políticas públicas de gênero, porque não falar sobre política? Vamos falar sobre o que anda rolando no mundo da política e dos direitos das mulher? VAMOS NÉ?!
E se vamos vamos falar sobre direito das mulheres e política, obviamente vamos falar do último retrocesso que os políticos brasileiros lançaram por aí: o projeto de lei (PL 5.069/13). No início do mês de outubro deste ano, o projeto de lei (PL 5.069/13), proposto pelo deputado Eduardo Cunha, virou notícia nacional. O projeto que transforma em crime a o anúncio de meios, substância, processo ou objetos abortivos, foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14, no dia 21 de outubro.
Para quem ainda não entendeu muito bem o que esse projeto de lei propõe, presta atenção. Vamos explicar tudo pra você, tentando ao máximo não chutar o balde e sair escrotizando o Sr. Cunha, bitches let's be classy.
A história da proposta de lei (PL 5.069/13) na verdade teve início ainda em 2013. No dia 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 6906, que se tornou a Lei 12.845/2013, lei de apoio à vítima de estupro. Essa lei, aprovada em 2013 diz respeito ao atendimento a vitimas de violência sexual e é um avanço na luta pelos direitos das mulheres e direitos humanos. A lei sancionada pela Presidenta Dilma determina que dentre várias coisas, em seu Art 1º que os hospitais devem oferecer as vitimas de violências sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.
Dentro desta lei, em seu Art. 2º a é delimitado que por violência sexual, considera-se qualquer forma de atividade sexual não consentida. Sendo delimitado ainda quais serviços compõe a rede de atendimento imediato a vítimas desse tipo de violência, sendo estes, dispostos no Art 3º:
I - diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;
II - amparo médico, psicológico e social imediatos;
III - facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;
IV - profilaxia da gravidez;
V - profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST;
VI - coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia;
VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis;
Pegou esse item IV do artigo 3º da Lei (PL 5.069/13), pegou né nom?! Pois bem, esse item assegura o acesso, por exemplo, a pílula do segundo dia e permite que o serviço de aborto seja realizado sem a exigência de um B.O. (Boletim de Ocorrência) ou de uma ação judicial. O procedimento pode ser feito até a 20ª semana da gestação, de acordo com o Ministério da Saúde. Parece bem sensato não? Esse item simplesmente garante que a mulher vitima de violência sexual possa optar, em caso de gravidez, pelo aborto. OBVIO NE, porque além de ter sido violado por homem, desconhecido ou não, nenhuma mulher deveria ser obrigada (por causa de religião nenhuma ou moral de ninguém) a prosseguir com uma gravidez indesejada e muitas vezes traumatizantes. (não vamos nem adentrar aqui nos traumas psicológicas que a violência sexual deixa, imagine carregar consigo a lembrança desse momento, contra a sua vontade?!)
Bom, a aprovação desta lei em 2013 representou grandes avanços na luta pelos direitos das mulheres. Um avanço reconhecido internacionalmente, por organizações internacionais como a ONU e governos de outros países. Porém, neste lindo Estado laico em que vivemos, sqn, assim que o projeto da Lei 12.845/2013 foi aprovada, ainda pela Câmara, a Bancada Evangélica abriu suas asinhas e reagiu. Defensores do "direito a vida" lançaram campanhas nacionais para que a mesma não fosse sancionada. Mas, como nós já sabemos a Dilmete sancionou a bendita <3 Mas, isso não deu fim a oposição. Após a sanção da lei, a Bancada Evangélica se reorganizou e produziu novas estratégias.
Foi ai queridas e queridos que o deputado Eduardo CUnha (PMDB/RJ) lançou neste ano, para votação o projeto de lei (PL 5.069/13). Esta propõe penalizar, com 5 a 10 anos de prisão, profissionais de saúde que realizarem o atendimento de vítimas de violência sexual conforme previsto na lei 12.845/2013, ou seja, disponibilizando a “pílula do dia seguinte”.
Calma minha/meu colega, você já está assim como nós perplectx com esse projeto, tipo assim, sem nem saber como reagir em frente a tamanho retrocesso?! Segura ai que o trem piora, deixa a gente te explicar certinho o que o texto da (PL 5.069/13). propõe (você pode conferir o texto na integra disponibilizado pela câmara aqui):
É proposto, por exemplo, a obrigação de realização do exame de corpo de delito, para comprovar a violência sexual (aquele segundo abuso sexual que viola o corpo fragilizado da vitima de violência). O projeto pede também o aumento da pena aos profissionais de saúde que tratarem ou até mesmo informarem pessoas sobre o processo de aborto após estrupo. É ai que entra em questão o item IV do artigo 3º mencionado ali em cima. A proposta PL 5.069/13 pede a eliminação do termo profilaxia da gravidez, que diz respeito a distribuição da pilula do dia seguinte, ou seja, essa proposta prevê a eliminação da distribuição da pílula. Basicamente, como mencionado pelo documento assinado pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), entre outras organizações, “na prática, serão negados procedimentos de atenção em saúde importantes para que vítimas de violência possam retomar suas vidas, tais como a anticoncepção de emergência e o direito ao aborto legal e seguro nos casos já previstos em lei”.
Parece absurda essa lei não e mesmo? E ELA É!! Talvez a única coisa mais absurda do que essa proposta seja quantidade de votos a favor registrados na Câmara, total de 47 a favor...
A aprovação da proposta se tornou notícia internacional e chamou a atenção de organizações como a ONU que já anunciou que as recentes noticias acerca da tramitação da (PL 5.069/13) é preocupante. A ONU assim como diversas instituições defendem o acesso ao aborto seguro e ao direito da mulher sobre seu próprio corpo. Em um mundo onde cada vez mais países regularizam o aborto, o Brasil não apenas penaliza legalmente a mulher e profissional envolvidos e caracteriza o aborto enquanto CRIME, como agora também quer proibir a distribuição da pílula do dia seguinte.
Enquanto os números de violência sexual, seguem alarmantes -----, ao invés de proporem leis que assegurem os direitos humanos, politicas publicas que priorizem a promoção da igualdade de gênero e defesa da mulher, muitos deputados saem por ai defendendo seus valores religiosos PESSOAIS e propagando retrocessos que invadem não apenas questões de direito individuais como também agridem os direitos humanos e agridem os direitos das mulheres.
A gente segue contando com o bom senso da Sra. Presidenta. E se o Cunha e seu grupinho achavam que a mulherada e os homens fossem ficar calados, ta ai a linda manifestação que aconteceu ontem mesmo, dia 30 de outubro, em São Paulo. Centenas e mais centenas de mulheres protestaram na Av. Paulista contra esse projeto BA-BA-CA. Confere aqui a multidão linda, nas ruas:
E para quem tiver interesse pelo tema, (por favor colega todo mundo tem que ter interesse nesse tema) vale a pena conferir o debate promovido pela revista TPM e a UOL sobre a questão do aborto e das leis que regulam a situação do aborto no Brasil:
É isso meu Brasil,
beijos de luz!!
Referência bibliográfica:
BEDINELLI, Talita. Pautas conservadoras ganham fôlego na Câmara de Eduardo Cunha. Publicado em 15 de fev de 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/02/13/politica/1423839852_990180.html>
BOEHM, Camila. Manifestação contra projeto de Eduardo Cunha fecha avenida Paulista. Publicado em 30 de out de 2015. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/10/30/manifestacao-contra-projeto-de-eduardo-cunha-fecha-avenida-paulista.htm#fotoNav=8>
CAMPOS, Amanda. Após um ano, lei de apoio à vítima de estupro não é cumprida em todo o País. Publicado em 02 de dez de 2014. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-12-02/apos-um-ano-em-vigor-lei-de-apoio-a-vitima-de-estupro-nao-e-cumprida-no-pais.html>
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA .Projeto de lei Nº 5.069, DE 2013. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1389465&filename=Tramitacao-PL+5069/2013>
FOSTER, Gustavo. Projeto de Cunha que dificulta aborto é considerado "absurdo" por especialistas. Publicado em 23 de out de 2015. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/noticia/2015/10/projeto-de-cunha-que-dificulta-aborto-e-considerado-absurdo-por-especialistas-4885541.html>
GOMES, Rodrigo. Câmara pode impedir prevenção de gravidez consequente de estupro. Publicado em 20 de set de 2015. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/09/camara-pode-impedir-prevencao-de-gravidez-consequente-de-estupro-4449.html>
MANO,Maíra Kubík. Deputados, respeitem as mulheres!. Publicado em 22 de set de 2015. Disponível em: <http://mairakubik.cartacapital.com.br/2015/09/22/deputados-respeitem-as-mulheres/>
PROJETO DE LEI Nº 2013 (Do Senhor Eduardo Cunha e outros). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1061163&filename=PL+5069/2013>
O DIA. Câmara aprova projeto que criminaliza anúncios de métodos abortivos. Publicado em 21 de out de 2015. Disponível em: <http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-10-21/camara-aprova-projeto-que-criminaliza-anuncios-de-metodos-abortivos.html>
SHALOM, David."Dos piores retrocessos" diz deputada sobre PL que dificulta aborto após estupro. Publicado em 20 de out de 2015. Disponível em:<http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-10-22/dos-piores-retrocessos-diz-deputada-sobre-pl-que-dificulta-aborto-apos-estupro.html>
Amelinha ainda levanta a questão
do debate informativo como prevenção dos casos de violência, afirmando que o
amparo do Estado para com a mulher vítima de algum tipo de agressão começa
antes mesmo da ocorrência ser relatada. É papel do Estado disseminar a cultura
de tolerância zero com o feminicídio, homofobia e outras tragédias sociais que
assombram uma gama GIGANTESCA de indivíduos. 
